A (CNM) volta a afirmar que muitos municípios não conseguem cumprir integralmente o Piso Nacional do Magistério. O argumento é conhecido: impacto financeiro, limite prudencial, inviabilidade orçamentária.
Mas a realidade em diversas redes municipais revela outra contradição.
Municípios que alegam não ter recursos para pagar o piso:
– ampliaram o número de contratados temporários na educação
– expandiram cargos comissionados
– mantêm vínculos precários em larga escala
– convivem com alta rotatividade docente
Se há orçamento para multiplicar contratos frágeis,
por que não há para garantir carreira estruturada e valorização permanente?
O Piso Nacional não é favor. Sua constitucionalidade foi reconhecida pelo . Trata-se de garantia mínima legal e princípio constitucional de valorização do magistério.
Responsabilidade fiscal não pode ser seletiva.
Não pode atingir apenas quem está na sala de aula.
Precarizar sai mais caro:
– enfraquece o vínculo pedagógico
– compromete a qualidade do ensino
– aumenta a judicialização
– adoece a categoria
O Brasil estruturou o (Fundeb) justamente para financiar a educação básica e assegurar a valorização dos profissionais.
Atacar o piso enquanto se amplia contratação precária não é ajuste fiscal.
É escolha política.
Valorização docente não é gasto.
É investimento na escola pública.
É garantia de dignidade profissional.
É compromisso com o futuro.
E quem vive a escola pública sabe:
quando o professor é tratado como variável de ajuste,
quem paga a conta é a educação.
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