O Brasil não sofre por falta de legislação. A é clara: a educação inclusiva é direito, não concessão. A determina atendimento educacional especializado. A garante igualdade e dignidade.
O problema de 2026 não é jurídico. É estrutural e político.
A inclusão ainda é tratada como matrícula formal, não como permanência qualificada. Coloca-se o estudante com deficiência na sala regular, mas faltam:
- Professores de apoio suficientes
- Formação continuada obrigatória
- Recursos pedagógicos adaptados
- Acessibilidade arquitetônica e tecnológica
O prevê complementação para matrículas da educação especial, mas sem gestão comprometida o recurso não se converte em estrutura.
Inclusão sem investimento é retórica.
Há ainda um obstáculo mais profundo: o capacitismo institucional. A escola continua organizada para o aluno “padrão”. Quando alguém aprende em ritmo diferente, o sistema questiona o sujeito, não a metodologia.
Em 2026, o desafio é simples e direto: cumprir a lei com financiamento, formação e fiscalização.
Não se trata de favor. Trata-se de dever constitucional.
A inclusão escolar é o teste ético da educação brasileira. Ou ela se concretiza na prática, ou continuaremos reproduzindo exclusões sob o discurso da igualdade.
Professor Damásio Ferreira

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