A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência trabalha efetivamente com ações que contribuem para a condução das políticas públicas com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Em março de 2026, o Governo Federal consolidou essa visão ao sancionar a Lei nº 15.360/2026. Esta nova legislação altera a LDB (Lei de Dir...
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